Em média, 20 bebês nascem sem reconhecimento de paternidade todo mês em Uberlândia
05/10/2025
(Foto: Reprodução) Mutirão Direito de Ter Pai tem inscrições abertas em Uberlândia
Entre janeiro e agosto deste ano, 163 crianças nasceram em Uberlândia sem o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil e representam uma média de pouco mais de 20 casos por mês. Apesar do número expressivo, houve uma queda de 31% em relação ao mesmo período de 2024.
A ausência de reconhecimento de paternidade é uma realidade que mobiliza ações da Defensoria Pública de Minas Gerais. Em Uberlândia, a expectativa é de que cerca de 500 pessoas sejam atendidas até o fim de 2025 por meio do projeto Mutirão Direito a Ter Pai, que oferece gratuitamente serviços como exame de DNA, mediação, conciliação e orientação jurídica.
As inscrições para a 13ª edição do projeto estão abertas e podem ser feitas até o dia 17 de outubro, na Defensoria Pública Estadual de Uberlândia.
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Têm direito ao atendimento gratuito famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também trata de questões como guarda e convivência familiar.
O defensor público Fernando Orlan destaca a importância da iniciativa, especialmente para mães em situação de vulnerabilidade social. "Nós vamos emitir uma notificação para que esse pai compareça à Defensoria Pública e, por meio de mediação e de conciliação, possamos efetuar o reconhecimento da paternidade," explicou.
Ao discutir o papel da Defensoria, Fernando esclareceu que o objetivo não é somente o reconhecimento, mas também a responsabilidade do genitor sobre a criança.
"A Defensoria Pública não quer só colocar o nome do pai na criança. E sim, trazer a responsabilidade paternal. Nós fazemos um referendo com a homologação da guarda, das visitas e da pensão alimentícia", lembra o defensor.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços gratuitos como exame de DNA, reconhecimento de paternidade ou maternidade, definição de pensão alimentícia, guarda, regulamentação da convivência familiar e investigação de vínculo parental.
Documentos necessários para o Mutirão Direito a Ter Pai
Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;
Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, CPF e e-mail;
Documento pessoal com foto;
Comprovante de endereço;
Comprovante de renda;
Documento pessoal do represente legal.
Atendimentos:
📅 Quando: até dia 17 de outubro;
⏲️ Horário: das 8h às 10h;
📍 Local: Avenida Fernando Vilela n° 1.313 - Bairro Martins.
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Divulgação/Anoreg-PR
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